Judicialização na saúde é a solução?

Judicialização na saúde é a solução?

No Brasil, na década de 90, muitos pacientes utilizaram ações judiciais para obtenção do coquetel para tratamento da AIDS. Com ganho de causa, todo seu tratamento foi realizado através do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Estado acabou por incluir a medicação nos protocolos públicos.

A chamada judicialização da saúde é, portanto, bastante recente no país e muitas pessoas que necessitam de medicamento de alto custo ou de tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçamentárias, têm recorrido a esse processo, como a última alternativa para obtenção do medicamento.

Nos últimos anos, tais demandas têm crescido e vêm provocando discussões sobre sua legitimidade e até a possibilidade de atendimento, mesmo de pessoas com risco de morte, devido ao reduzido orçamento estatal.

Para gestores da saúde e juristas, essa expansão da judicialização também tem sido motivo de preocupação, pois, sem critérios, isso poderá conduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas já avançadas.

A Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF) acredita que a incorporação de todos os medicamentos básicos, e já disponíveis há anos para pacientes com HF e doenças cardiovasculares, é de extrema importância, e que já existem protocolos baseados em evidências que facilitarão a tomada de decisão dos gestores e a contemplação do melhor tratamento para as pessoas com HF.

Um dos avanços desse propósito de melhor tratamento para as pessoas com HF é o encaminhamento, pelas sociedades médicas de cardiologia (Departamento de Aterosclerose - SBC e SOCESP), do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da Hipercolesterolemia Familiar do Estado de São Paulo, que está sendo analisado pela Secretaria de Saúde para que possa ser enviado ao secretário para aprovação e assinatura, com a possibilidade de implementação como Programa de Governo.

A AHF e outras três associações de pacientes do Brasil, que trabalham direta ou indiretamente com doenças relacionadas ao coração, criaram através do Grupo de Advocacy em Cardiovascular (GAC) um manifesto para que mais pessoas com HF tenham o melhor tratamento. Acesse o link e assine o manifesto https://www.colaborecomofuturo.com/gac

(Texto editado. Texto original publicado em 2016 no site/blog AHF)